Nosso calendário é repleto de datas comemorativas, as quais, devem factualmente serem comemoradas de forma intensa, pois, rememoram sofrimentos, lutas, vitórias e principalmente pessoas, que marcaram suas épocas no desejo e trabalho para dias melhores.
Na história do Brasil, temos vários fatos marcantes. Uma delas é a história do povo negro em terras brasileiras, povo o qual, durante foi escravizado por 388 anos, e até hoje, para ser respeitado precisa de leis específicas, as quais foram motivos de comemoração a esse povo.
No dia 13 de maio de 1888, por meio de muita pressão, princesa Isabel, assina a chamada Lei Aurea, que dava ao povo negro no Brasil, “liberdade” em consequência ao fim do período escravocrata brasileiro. Porém, vale dizer a partir dessa data, houve a manutenção da desconstrução da pessoa humana negra, o que levou a negros, negras e respectivamente suas famílias, a serem consideradas pessoas sub-humanas. E pior, preconceito, racismo, menosprezo, subestimo e rebaixamento por ser negro ou negra, eram práticas comuns no dia a dia da sociedade. Muitos negros e negras, eram proibidos de frequentar muitos ambientes pelo fato da cor da pele! Muitos foram tirados por meio de força policial porque eram negros! Nessa época, essas práticas se tornaram frequentes, e ser negro era motivo de preocupação.
Porém, em 11/07/1950 em São Paulo, no hotel Esplanada, após a dançarina afro-estadunidense Katherine Dunhuan, que estava se presentando no teatro municipal da cidade, fora impedida de entrar no hotel, o qual já estava hospedada. A dançarina chamou a polícia e registrou o ocorrido. Sua assessoria noticiou o fato em seu país e o registro ganhou repercussão internacional, fazendo que o Brasil vivenciasse um dos maiores constrangimentos da época.
Já havia por parte de alguns centros de combate ao racismo, uma pressão por leis que levassem o povo negro brasileiro a ser respeitado. Neste mesmo âmbito, Afonso Arinos de Melo Franco, mineiro de Belo Horizonte, está no seu primeiro mantado como deputado federal. Afonso Arinos é um parlamentar muito respeitado em Minas Gerais, assim como também em Brasília. E em meio ao ocorrido, se posiciona em solidariedade a bailarina, uma vez que, o mesmo deputado, sendo de um estado conservador e marcado pela presença de muitos escravos, é contra todo tipo de exploração, principalmente a história de sofrimento de pessoas negras no Brasil.
Afonso Arinos, acompanha todo o desdobramento do fatídico ocorrido com a bailarina. E naquele momento, a primeira ação da diretoria do hotel, foi demitir o funcionário que havia praticado o impedimento da artista. Posteriormente, a artista teve sua entrada concedida e toda a sua despesa paga pelo mesmo hotel. Tudo isso, para apaziguar o ocorrido e o hotel não ter prejuízos, mas, por muito tempo esse hotel não foi visto com bons olhos!
Arinos por sua vez, dá início a um projeto de lei, visando o respeito a comunidade afro-brasileira e a todos negros e negras que estivessem ou chegassem no Brasil. A lei de 1390/51, se torna uma verdade no Brasil em 3 de julho de 1951, e é conhecida como Lei Afonso Arinos. Visava que a recusa ao atendimento a pessoa negra, seria considerado contravenção penal, e teria como pena, prisão de 15 dias a 3 meses de reclusão e multa. Porém, apesar de que preconceito e racismo continuassem, houve uma atenuação dessas práticas, mas, aos que continuaram a praticar de exclusão racial, não houve registro do uso de dessa lei.
Essa lei é a primeira ação constitucional, que visa respeito a negros e negras do Brasil, ou a qualquer pessoa negra que estiver em terras brasileiras. Evidenciamos que o Brasil demorou 63 anos para elaboração e efetivação de lei de amparou ao povo negro.
Hoje temos outras leis de amparo, proteção e motivação ao povo negro no Brasil. Como: Lei Caó – Carlos Aberto de Olivera 7.716/1989, Lei 9.029/1995, lei 12.288/2010 (Estatuto de Igualdade Racial) e lei 14.532/2023. O fato é que o dia 3 de julho é marcado como o dia do marco da existência do respeito e a dignidade ao povo negro do Brasil.
Que possamos dar continuidade a esse legado que vem sendo escrito e vivido por 54% do povo brasileiro, que nossas futuras gerações sejam aculturadas por princípios mais humanos e tenham essas iniciativas de respeito, dignidade e igualdade como parte de suas vidas.
A bíblia, por meio do livro de Romanos, registrado no capítulo 2, verso 11, diz que Deus não é parcial e nos ama de igual modo. Assim como no livro de Tiago, no capítulo 2, nos versos 8 e 9, evidencia que racismo é pecado e terá pena a ser pega. Vivamos bem, marcado com pelo respeito e dizendo não a discriminação.
Abraços,
Ozéas Alvarenga – Pastor Metodista
Igreja Metodista – 4ª R.E, Coordenação Regional de Combate ao Racismo.
